Política de Privacidade do 99jogo

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é o 99jogo, plataforma de apostas esportivas e entretenimento online acessível pelo endereço https://99jogo.cam.

Para fins desta Política, entende-se por:

• Controlador: o 99jogo, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais;
• Operador: parceiros técnicos e prestadores de serviços que tratam dados por conta do 99jogo, conforme as instruções do controlador;
• Titular: você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem;
• Encarregado (DPO): o profissional designado pelo 99jogo para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o encarregado de proteção de dados pode ser feito pelo endereço [email protected] (endereço apenas informativo — consulte a Seção 13 para instruções completas sobre como exercer seus direitos).

O 99jogo coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto da interação do Usuário com a Plataforma:

Os dados pessoais coletados pelo 99jogo são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e pagamento de prêmios;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
3. Prevenção a fraudes: monitoramento de padrões de comportamento suspeito, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes (COAF, Receita Federal, SPA, ANPD) nos termos da legislação vigente;
5. Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre conta, transações, promoções (somente com consentimento) e atualizações importantes da plataforma;
6. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação das ferramentas de jogo responsável conforme políticas internas.

O 99jogo não utiliza dados pessoais para fins de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos ao Usuário, sem que haja possibilidade de revisão humana.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99jogo está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online, conforme os Termos e Condições aceitos pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), pela regulamentação da SPA (Lei nº 14.790/2023) e por outras normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado ao consentimento prévio e expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados de comportamento para melhoria dos serviços e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): tratamento necessário para gestão de riscos financeiros e prevenção a inadimplência relacionada a bônus e créditos.

O 99jogo não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros, em nenhuma circunstância. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas que realizam o tratamento de dados por conta do 99jogo, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros). Esses operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do 99jogo e a adotar medidas de segurança adequadas;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente (COAF, Receita Federal, Polícia Federal, SPA, ANPD). O 99jogo avalia cada solicitação e divulga apenas os dados estritamente necessários;
• Parceiros de jogo responsável: em casos de autoexclusão solicitada pelo Usuário, os dados podem ser compartilhados com sistemas nacionais de exclusão de apostas, conforme exigido pela regulamentação da SPA;
• Sucessores em caso de reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda do 99jogo, os dados dos usuários podem ser transferidos ao sucessor, desde que este mantenha o mesmo nível de proteção garantido por esta Política.

O 99jogo armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e da regulamentação da Receita Federal;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou último uso, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos após a última interação, para fins de gestão de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de comportamento e cookies: conforme definido na Seção 8, geralmente por até 2 (dois) anos.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a uma pessoa física específica.

O 99jogo implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração, destruição ou perda. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e informações financeiras sensíveis em repouso;
• Controle de acesso por nível de privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima podem acessar dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de comportamento nos sistemas;
• Backups periódicos e criptografados, armazenados em ambiente segregado do ambiente de produção;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

O 99jogo utiliza cookies e tecnologias similares para oferecer uma experiência de navegação personalizada, segura e funcional. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador.

Os tipos de cookies utilizados na Plataforma são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário para personalizar a experiência, como configurações de exibição e jogos favoritos;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, múltiplos logins simultâneos e comportamentos anômalos que possam indicar comprometimento de conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da plataforma. Para cookies não essenciais, o gerenciamento de consentimento é disponibilizado na plataforma.

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O 99jogo garante que quaisquer transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD (art. 33 e seguintes), especificamente mediante:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Obtenção de garantias contratuais específicas de que o destinatário adota medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e detalhados no início desta página, o Usuário deve enviar uma solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 99jogo pelos canais de atendimento disponíveis.

A solicitação deve conter:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
3. Cópia de documento de identidade com foto para fins de autenticação da solicitação.

O 99jogo responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da requisição completa. Em casos de complexidade ou volume excepcional de solicitações, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante notificação ao titular.

Caso o Usuário não receba resposta satisfatória, pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o procedimento definido em regulamentação específica daquela autarquia.

Os serviços do 99jogo são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite a criação de contas por menores.

Em cumprimento ao art. 14 da LGPD, que estabelece proteção reforçada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, o 99jogo adota as seguintes medidas:

• Verificação da data de nascimento durante o cadastro, com recusa automática de registros de menores de 18 anos;
• Verificação documental da idade no processo de KYC;
• Encerramento imediato de qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade, com devolução dos valores ao responsável legal após comprovação de tutela;
• Ausência de publicidade direcionada a menores de idade em qualquer canal da plataforma.

Se você identificar que um menor de idade criou uma conta no 99jogo, entre em contato imediatamente com o nosso suporte para que a situação seja regularizada com prioridade.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Em caso de alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares de dados ou as finalidades do tratamento —, o 99jogo comunicará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do e-mail cadastrado e de aviso em destaque na plataforma.

Para alterações não materiais (correções de erros gramaticais, reorganização de seções, clarificações sem mudança de conteúdo), a nova versão entrará em vigor na data de publicação, sem notificação prévia individualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 99jogo:

• E-mail do DPO: [email protected] (endereço apenas informativo — não clicável)
• Assunto do e-mail: utilize o prefixo "[LGPD]" no assunto da mensagem para garantir encaminhamento prioritário ao DPO;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação completa;
• Atendimento: em português brasileiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), sem prejuízo do suporte geral disponível 24 horas.

O Usuário também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 99jogo.